Família & Sucessões
Quinta-feira
06 de Maio de 2021 - 

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Adoção. Como deve proceder?
 
Primeiramente, os interessados em adotar, devem procurar a Vara da Infância e Juventide do local de residencia para preencher e protocolar requerimento e apresentar todos os documentos pessoais.
Após, deve-se aguardar convocação para avaliação técnica realizado por assistente social do Vara da Infancia e psicólogos forenses e demais procedimentos legalmente previstos.
A equipe técnica emitirá um laudo que será encaminhado ao membro do Ministério Público que emitirá parecer. Todos esses documentos e laudos serão homologados pelo juiz da vara da Infãncia que homologará por meio de sentença judicial, o pedido dos pretendentes à adoção, que será então, incluídos no rol de cadastro de adoção.
 
Qualquer dúvida, entre em contato.
 
 
 

Qual a solução quando um dos cônjuges esconde o patrimônio do casal na pessoa jurídica com fim de fraudar a partilha de bens no divórcio?

Não raras vezes no processo de divórcio ocorre uma tentativa maliciosa de vingativa de um dos cônjuges fraudar uma situação patrimonial pata prejudicar o ex-cônjuge.
Assim esse cônjuge compra carro, casa, e demais bens materiais durante a relação conjugal e coloca em nome da empresa como forma de blindar esse patrimônio de eventual partilha em um processo de divórcio.
O que deve ser feito pelo cônjuge vítima da fraude?
A solução para esse caso é a desconsideração da personalidade jurídica na via inversa, pois é descondiderado o ato praticado pelo cônjuge e alcançar o patrimônio societário (patrimônio da empresa).
Patrimônio esse que foi formado por desvio de finalidade ou confusão patrimonial.
 
Para o pedido de desconsideração inversa não é necessário provar a culpa, facilitando a comprovação da fraude.
Cabe ressaltar que há um procedimento específico regido pelo Código de Processo Civil e Código Civil.
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