Família & Sucessões
Quinta-feira
06 de Maio de 2021 - 

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Adoção. Como deve proceder?
 
Primeiramente, os interessados em adotar, devem procurar a Vara da Infância e Juventide do local de residencia para preencher e protocolar requerimento e apresentar todos os documentos pessoais.
Após, deve-se aguardar convocação para avaliação técnica realizado por assistente social do Vara da Infancia e psicólogos forenses e demais procedimentos legalmente previstos.
A equipe técnica emitirá um laudo que será encaminhado ao membro do Ministério Público que emitirá parecer. Todos esses documentos e laudos serão homologados pelo juiz da vara da Infãncia que homologará por meio de sentença judicial, o pedido dos pretendentes à adoção, que será então, incluídos no rol de cadastro de adoção.
 
Qualquer dúvida, entre em contato.
 
 
 

O direito de convivência pós-pandemia - Compensação em momento oportuno

Diante da grave situação mundial em razão da pandemia pelo COVID-19, e atendendo às recomendações e determinações da Organização Mundial de Saúde e Minsitério da saúde, as medidas de prevenção e contenção, como isolamento social aos brasileiros, por cautela, visando unicamente, resguardar a saúde de todos os envolvidos, é que houve a suspensão ao direito de convivência de alguns genitores e seus filhos.
 
Dispõe o artigo 1.586 do Código Civil:
 
"Havendo motivos graves, poderá o juiz em qualquer caso, a bem dos filhos, regular de maneira diferente da estabelecida nos artigos antecedentes a situação deles para com os pais".
 
Embora constitucionalmente protegido, o direito de convivência familiar pode sim sofrer restrições em situações graves, como por exemplo, ao cenário fático que estamos vivenciado é motivo plausível para a suspensão temporária da convivência presencial entre os infantes e seus genitores.
 
Não é prudente diante desse fatídico, a circulação de crianças e adolescentes, locomovendo-se entre as residências materna e paterna, colocando inclusive em risco, idosos que lá residem.
 
Não se trata de julgar, neste momento, qual dos genitores tem maior e melhor capacidade de preservar a saúde da prole, ou, qual a melhor residência e ambiente para a criança e o adolescente, ou quem de fato cumpre com a determinação de isolamento social e as medidas de prevenção ao contágio.
 
Nesta trilha, ademais, o isolamento social e a consequente distância física das pessoas que amamos passou a ser um ato de amor e preocupação com a saúde do próximo.
 
Deevemos ter como norte a segurança dos infantes, porém, os laços afetivos do genitor distante é essencial à manutenção da saúde emocional e psíquica da criança e do adolescente. Embora o direito de convivência presencial tenha sido suspenso, ainda assim, os contatos através de aplicativos de vídeo chamadas, a exemplo do Skipe, facetime, Whatsapp, com dias e horários previamente combiandos, é medida que se imõe.
 
Porém, há que se considerar que após o término desta pandemia, o direito de convivência deverá mais uma vez ser revisto, desta vez, ampliando os dias e horários em favor do genitor que teve seu direito constitucionalmente tutelado suspenso e rompido.
 
Certo é que as visitas presenciais não usufruídas peli genitor nesse período deverão ser compensadas em momento oportuno, concedendo maiores oportunidades de convivência, com a elasticidade de dias e horários.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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