Família & Sucessões
Quinta-feira
06 de Maio de 2021 - 

Newsletter

Blog

 
Adoção. Como deve proceder?
 
Primeiramente, os interessados em adotar, devem procurar a Vara da Infância e Juventide do local de residencia para preencher e protocolar requerimento e apresentar todos os documentos pessoais.
Após, deve-se aguardar convocação para avaliação técnica realizado por assistente social do Vara da Infancia e psicólogos forenses e demais procedimentos legalmente previstos.
A equipe técnica emitirá um laudo que será encaminhado ao membro do Ministério Público que emitirá parecer. Todos esses documentos e laudos serão homologados pelo juiz da vara da Infãncia que homologará por meio de sentença judicial, o pedido dos pretendentes à adoção, que será então, incluídos no rol de cadastro de adoção.
 
Qualquer dúvida, entre em contato.
 
 
 

Internação domiciliar ou Home Care

Internação domiciliar ou Home Care
 
Plano de saúde deve arcar com os custos do paciente com prescrição médica?
 
Um assunto bastante polêmico é o Home Care ou a Internação Domiciliar.
Esse tipo de internação tem natureza de tratamento médico prestado na casa do paciente e é uma substituição à internação hospitalar. Ademais, deve ser custeado pelo plano de saúde já contratado.
Mas essa é a polêmica. E se o paciente não tiver contratado esse tipo de serviço ou, se tal serviço não está previsto no contrato?
O paciente terá direito mesmo que sem previsão contratual.
Isso porque, como o plano de saúde cobre internação, ele não pode excluir a possibilidade da pessoa ficar internada dentro de sua própria casa.
Obvio que faz-se necessário ser respeitados os critérios legais, a prescrição médica e a necessidade de uma internação domiciliar, mas o convênio usar o contrato para negar a Home Care, está completamente errado e afrontando o direito do paciente.
 
 
Beni Cassettari - advogada.
 
 
Visitas no site:  42407
© 2021 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.