Família & Sucessões
Quinta-feira
06 de Maio de 2021 - 

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Adoção. Como deve proceder?
 
Primeiramente, os interessados em adotar, devem procurar a Vara da Infância e Juventide do local de residencia para preencher e protocolar requerimento e apresentar todos os documentos pessoais.
Após, deve-se aguardar convocação para avaliação técnica realizado por assistente social do Vara da Infancia e psicólogos forenses e demais procedimentos legalmente previstos.
A equipe técnica emitirá um laudo que será encaminhado ao membro do Ministério Público que emitirá parecer. Todos esses documentos e laudos serão homologados pelo juiz da vara da Infãncia que homologará por meio de sentença judicial, o pedido dos pretendentes à adoção, que será então, incluídos no rol de cadastro de adoção.
 
Qualquer dúvida, entre em contato.
 
 
 

Direitos e deveres do paciente e do familiar hospitalizado

DIREITOS
1. Receber atendimento digno, humanizado, respeitoso e seguro por todos os colaboradores e médicos, sem nenhum tipo de preconceito ou discriminação seja por cor, sexo, gênero, religião ou de qualquer outra natureza.
2. Ser identificado e tratado por seu nome oficial/nome sociais ou sobrenome e não por códigos, diagnósticos ou de forma genérica, desrespeitosa e preconceituosa.
3. Receber informações claras e completas, que possam ser compreendidas, referentes à sua doença ou hipótese diagnóstica, tratamento, exames, medicações e o risco de não realizá-los, bem como participar nas tomadas de decisões pertinentes aos seus cuidados e tratamento.
5. Buscar uma segunda opinião referente ao seu diagnóstico ou tratamento e, caso desejar, realizar a substituição do médico responsável em qualquer fase do tratamento.
6. Consentir ou recusar procedimento diagnósticos ou terapêuticos, de forma livre e voluntária, após receber toda a informação de forma compreensível. Em caso de recusa ou revogação do consentimento, não serão imputadas quaisquer sanções morais ou legais.
7. Nomear um familiar ou responsável pelo atendimento para representá-lo, receber informações do quadro clínico e decidir sobre seu tratamento caso esteja impossibilitado.
8. O paciente tem direito a um prontuário elaborado de forma completa e de consultá-lo, de acordo com a legislação vigente e as normas estabelecidas pelo Hospital, bem como a declaração de seu atendimento. O prontuário deverá conter informações específicas ao seu tratamento, como: anamnese, exame físico, exames complementares com os respectivos resultados, hipótese diagnóstica, diagnóstico definitivo, procedimento e/ou tratamentos realizados por toda equipe assisntencial, anotações clínicas, evolução do seu tratamento, incluindo prescrição médica, conduta terapêutica, bem como identificação de cada profissional prestador de cuidado, de forma organizada e padronizada.
9. O paciente ou responsável legal deve ter acesso às contas referentesàs suas despesas particulares no Hospital, sempreque julgar necessário, no setor de Tesouraria.
10. Ter sua privacidade, individualidade, segurança e integridade física asseguradas em qualquer momento do atendimento no Hospital, e ser ouvido a fim de que possa expor suas opinições referente ao tratamento, queixas, sugestões, e o que se fizer necessário, conforme rotina do hospital.
11. Sigilo profissional e confidencialidade de suas informações pessoais, desde que não acarretem risco a terceiros ou a saúde pública.
12. Ter respeitada sua crença espiritual ou religiosa e recusar, ou receber, assistência religiosa, psicológica e social.
13. Obter informações claras, objetivas e adaptadas a sua linguagem cultural sobre todas as ações referentes ao seu cuidado, a fim de que participe do processo, auxiliando nas tomadas de decisões.
14. Quando solicitar, ter em mãos todas as informações sobre a procedência do sangue e hemoderivados tais como: etiquetas que atestam sua origem, sorologias efetuadas e prazo de validade - antes de recebê-los. Tudo isso será disponibilizado medciante solicitação prévia.
15. O paciente, desde que lúcido, ou seu responsável legal, na sua incapacidade, poderão interromper tratamentos indesejáveis que visem somente prolongar a vida sem qualidade, podendo escolher também o local do óbito.
16. Crianças e adolescentes têm direito a permanência de acompanante, em tempo integral, durante o período de internação, atendimentoe/ou procedimento.
17. Idosos com idade igual ou superior a setenta anos possuem direito a acompanhante.
18. Os familiares/responsável pela internação deverão ser contatados de forma imediata após o óbito do paciente.
19. Nenhum órgão poderá ser doado sem a autorização prévia do paciente ou do seu responsável legal. Nos casos em que a doação estiver autorizada, segue-se o procedimento da Lei 9.434, que regulamenta a Política Nacional de Transplante de Órgãos e Tecidos.
20. Receber o atendimento para avaliação e controle de suas dores físicas, de acordo com a rotina do hospital.
21. O termo de consentimento informado deverá ser entregue ao paciente ou responsável legal antes da realização da cirurgia, anestesia, sedação para procedimentos, uso de sangue e hemoderivados e outrps tratamentos e procedimento de alto risco.
22. Todos os direitos acima citados devem ser informados ao paciente, bem como todas as normas e regulamentos do hospital e os canais de comunicação institucionais para obtenção de informações, esclarecimentos e apresentação de reclamações. As eventuais dúvidas relacionadas ao contexto poderão ser verificadas junto ao setor da hospitalidade.
 
DEVERES
1. O paciente ou seu responsável deverão dar informações completas sobre o histórico de saúde do paciente, doenças prévias, queixas, enfermidades e hospitalizações anteriores, procedimento, medicamentos que utiliza, drogas, reações alérgicas e demais informações relacionadas à sua saúde.
2. Durante o atendimento o paciente deverá fazer uso das medicações fornecidas pelo Hospital, à exceção dos medicamentos fornecidos exclusivamente pelo governo (programas de medicamentos da farmácia de alto custo). O uso deve ser autorizado pelo médico responsável por sue atenimento e com conhecimento da enfermagem. Nestes casos, é de responsabilidade do paciente/família a origem do medicamento.
3. Informar se compreendeu as informações e orientações a ele apresentadas, manifestando-se sempre em cados de dúvidas.
4. Comunicar os profissionais responsáveis por seu tratamento sobre mudanças em seu estado de saúde.
5. Responsabilizar-se pela recusa a procedimentos, exames ou tratamentos recomendados e pelo não cumprimento das orientações do profissional ou equipe de saúde que lhe prestam cuidado.
6. Nomear um familiar ou responsável para decidir em seu nome, referente ao tratamento, caso esteja impossibilitado de fazê-lo.
7. Honrar seu compromisso financeiro com o Hospital quitando suas despesas médico-hospitalares.
9. Zelar e solicitar aos seus visitantes, acompanhantes e amigos que contribuam para o bem-estar de todos nas dependências do Hospital, bem como, colaborar com a segurança, limpeza do ambiente do Hospital que estão à disposição para seu conforme e tratamento.
10. Atentar-se e respeitar a proibição do fumo, bebidas alcoólicas e ruídos nas dependências do Hospital.
11. Agir com civilidade, cortesia e discrição nas dependências do Hospital, respeitando e fazendo ser respeitado por seu acompanhante e visitantes, os direitos dos demais pacientes, colaboradores e prestadores do Hospital, utilizando-se dos canais disponíveis para exercer seu direito de apresentar reclamações.
 
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