Família & Sucessões
Quinta-feira
06 de Maio de 2021 - 

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Adoção. Como deve proceder?
 
Primeiramente, os interessados em adotar, devem procurar a Vara da Infância e Juventide do local de residencia para preencher e protocolar requerimento e apresentar todos os documentos pessoais.
Após, deve-se aguardar convocação para avaliação técnica realizado por assistente social do Vara da Infancia e psicólogos forenses e demais procedimentos legalmente previstos.
A equipe técnica emitirá um laudo que será encaminhado ao membro do Ministério Público que emitirá parecer. Todos esses documentos e laudos serão homologados pelo juiz da vara da Infãncia que homologará por meio de sentença judicial, o pedido dos pretendentes à adoção, que será então, incluídos no rol de cadastro de adoção.
 
Qualquer dúvida, entre em contato.
 
 
 

Contrato de namoro

O contrato de namoro é um documento celebrado entre as partes envolvidas em uma relação de namoro, que visa, unicamente blindar o patrimônio, afastando uma eventual União Estável, que poderá trazer consequencias jurídicas, especialmente, patrimoniais.
No contrato de namoro, pode-se constar uma série de considerações como por exemplo:
 
  • Separação de bens;
  • Bens adquiridos em conjunto serão registrados no nome dos contratantes indicando que a aquisição ocorreu devido ao bom negócio e não o desejo de uma vida estável à dois;
  • Guarda compartilhada do animal de estimação e caso de separação;
  • Indenização em caso de traição;
  • Nenhum direito à herança em caso de morte.
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